A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 4982/24), de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que estabelece normas para o equilíbrio das relações entre as locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável e garantir a proteção ao consumidor, a transparência fiscal e o desenvolvimento econômico do segmento.
A proposta estabelece, entre outras normas, que todos os contratos firmados entre locadoras de veículos, fabricantes, concessionárias e seguradoras devem ser claros e transparentes, com condições de pagamento, prazos e responsabilidades bem definidas. Além disso, o projeto determina que as locadoras de veículos deverão assegurar aos consumidores a qualidade e a segurança dos veículos alugados e garante que, no caso de acidentes ou danos aos veículos durante o período de locação, seja oferecida assistência adequada e com custos transparentes, sem encargos abusivos.
A proposição também incentiva ainda a adoção de práticas sustentáveis, incluindo a utilização de veículos elétricos ou híbridos, com incentivos fiscais para a sua incorporação à frota de locação, e a implementação de políticas de reciclagem e descarte responsável de veículos e suas partes.
O autor da proposta diz que a criação de regras claras para as relações contratuais, a transparência fiscal, a proteção ao consumidor e o incentivo a práticas sustentáveis visa não apenas corrigir distorções, mas também garantir a modernização e a adaptação a novas realidades, como a crescente demanda por veículos elétricos e híbridos.
“O equilíbrio fiscal e o estímulo à inovação garantem que o setor continue a gerar empregos e impulsionar a economia nacional, respeitando o meio ambiente e os direitos dos consumidores. A proposta busca um ambiente de negócios em que todos os participantes do setor automotivo possam atuar de maneira justa e competitiva, gerando benefícios para a economia e promovendo a sustentabilidade”, afirma Max Lemos.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
