A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1814/24, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde for reconhecida a situação de calamidade pública.
Conforme a proposta, a suspensão da cobrança valerá pelo período em que o decreto legislativo de calamidade pública estiver em vigor. Nesses casos, haverá repactuação dos contratos firmados com as concessionárias das rodovias para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Pompeo de Mattos lembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano e afirmou que a suspensão dos pedágios garante que veículos transportando suprimentos possam transitar sem impedimentos adicionais em situações de crise humanitária.
“Esse projeto não apenas reduzirá os encargos financeiros impostos aos cidadãos e empresas em tempos de crise, mas também facilitará a rápida mobilização de recursos e pessoal necessários para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas”, afirmou o parlamentar. “É uma ação fundamental para manter a funcionalidade econômica e social do estado durante e após desastres. ”
Tramitação: A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
