A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Leo Prates (PT-BA) que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors e limita o horário de exibição das propagandas em Tvs, rádios e streaming até às 22 horas. A medida está no Projeto de Lei 3738/24, que estabelece normas para regular a publicidade, o patrocínio e a promoção das chamadas bets e altera as leis 13.756, de 2018 e 14.790, de 2023.
O texto estabelece multa que pode variar de R$15.000 a R$50.000 reais para as empresas que violarem a restrição de horário para publicidade na televisão, com a sanção triplicada em caso de reincidência
O deputado explica em seu projeto que o crescimento das apostas online, conhecidas como bets, vem assumindo proporções gigantescas e alarmantes no Brasil, não só pela movimentação financeira das empresas, muitas delas atuando de maneira irregular, mas também pela maneira como elas têm afetado a vida dos
cidadãos.
O parlamentar cita dados preocupantes. De acordo com projeções da Strategy & Brasil, consultoria da PwC, o setor de apostas online movimentou entre R$60 a R$100 bilhões em 2023, quase 1% do PIB. O Brasil já é o terceiro maior mercado de apostas online do mundo, figurando como o país em que a incidência de pessoas que usam bets cresceu mais vertiginosamente na história. “Esses jogos funcionam como um cassino, só fazem uma manutenção ano a ano e vão se lançando. Já temos evidências de que as bets viciam, e que melhorar a educação financeira das pessoas não vem funcionando”, salienta o deputado.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões permanentes.
Ascom Lid./PDT
