O deputado Mauro Benevides Filho declarou que as regras para a divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (PL 5478/19) aprovadas na Câmara na quarta-feira (9), causa prejuízo ao Ceará.
Segundo o deputado, os cálculos realizados pela comissão especial da Casa mostram que as regras propostas pelo Senado resultariam em um repasse para o Ceará de R$ 667 milhões. Após a mudança na Câmara, o valor aproximado cai para R$ 483 milhões, cerca de R$ 180 milhões a menos.
O parlamentar explica ainda que caso o leilão, que vai acontecer no início de novembro, tenha um ágio superior a cinco por cento, isso é regra do edital do leilão, a primeira metade do valor de cada ente será repassado até o dia 27 de dezembro, a outra metade em junho de 2020.
De acordo com o texto atual, o percentual previsto de 15% dos recursos para municípios será mantido. Os recursos dos estados, objeto da maior disputa entre governadores, serão divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir.
Os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para cobrir as perdas previdenciárias sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios ficou de fora da lista.
Entretanto, para usar em investimentos o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.
Na avaliação do deputado Eduardo Bismarck, a proposta sendo um projeto de lei garantiu mais celeridade na tramitação. No entanto, ele informou que o texto ainda corre o risco de alterações no Senado e reforçou que a parte destinada aos prefeitos não pode ser mexida.
“O critério de divisão será pelo FPM que é o critério mais justo, porque leva em consideração o índice de pobreza, então os municípios do Ceará que tem índices de pobreza muito maiores receberão valores maiores, dois, três, quatro milhões no município mais carente que não tem água faz uma grande diferença”.
Em relação aos novos critérios para os estados, Bismarck considerou que é um “repasse justo” para os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que reclamavam por uma fatia maior nos repasses.
“Agora há uma divisão mais justa, se for somente pelo FPE, por exemplo, Ceará receberia R$ 1 bilhão, enquanto que São Paulo não receberia nem R$ 100 milhões.
Com esse novo critério, nosso Estado continuará recebendo muito, mas outra parte do valor será pela Lei Kandir que tem um olhar para os estados”, disse.
Ascom Lid./PDT com “Diário do Nordeste”
