O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 2464/24) que cria a Lei de Telemedicina e Telessaúde, definindo os parâmetros para a utilização de tecnologias de comunicação e informação em tais atividades.
Para os efeitos da lei proposta, entende-se telemedicina como a prestação de serviços médicos à distância, onde o médico e o paciente não estão presentes fisicamente, utilizando tecnologias de comunicação para consulta, diagnóstico, prescrição e acompanhamento, e telessaúde como o uso de tecnologias de comunicação para promoção da saúde, prevenção de doenças e provisão de educação continuada aos profissionais dessa área e ao público em geral.
O objetivo do projeto é estabelecer um marco regulatório claro e abrangente para a prática de telemedicina e da telessaúde em todo o território nacional. Segundo o autor da proposição, a necessidade de regulamentar essas práticas tornou-se evidente, especialmente após a experiência da pandemia de covid-19, que destacou a importância do atendimento à distância como ferramenta essencial para garantir a continuidade dos cuidados médicos em situações de restrição de movimento e para ampliar o acesso a serviços de saúde em áreas remotas ou carentes.
O texto apresentado prevê que a telemedicina poderá ser exercida nas seguintes modalidades: teleconsulta, entendida como a consulta realizada à distância entre médico e paciente; teleinterconsulta, interação à distância entre médicos, para discussão de casos clínicos; e telediagnóstico, análise e emissão atestados, receituários e de laudos médicos à distância. Já a telessaúde deverá promover educação à distância, suporte diagnóstico e promoção da saúde, por meio de campanhas de conscientização e educação sanitária para a população.
“A prática de telemedicina, apoiada por diretrizes nacionais e regulamentação, pode aumentar a qualidade do atendimento ao paciente, assegurando que os padrões médicos sejam mantidos e que haja um intercâmbio de informações médicas, de forma segura e confidencial. A telessaúde, por sua vez, pode potencializar as estratégias de educação e prevenção em saúde pública, atingindo um público mais amplo, com programas de conscientização e educação continuada para profissionais da área”, defende Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
