O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2536/24) que estabelece que as operadoras de planos de assistência à saúde devem prestar cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas no tratamento da saúde mental.
A proposta apresentada também determina que os tratamentos terapêuticos multidisciplinares das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) não estarão sujeitos à limitação do número de sessões terapêuticas anuais.
O autor da proposição explica que, embora o entendimento jurisprudencial seja totalmente pacífico, no sentido de reconhecer a soberania das prescrições médicas, tanto para especialidades terapêuticas previstas, como não previstas no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda existem juízes indeferindo a cobertura de especialidades terapêuticas como psicopedagogia, musicoterapia, hidroterapia, entre outras, sob a alegação de não constarem no referido rol, e limitando o número de sessões terapêuticas anuais, prejudicando o tratamento prescrito pelos médicos com suspensões e interrupções.
“As negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas anuais tem sido uma constante nos tratamentos terapêuticos multidisciplinares das pessoas com autismo, salvo nos tutelados por liminares”, afirma Leo Prates, que argumenta: “É inaceitável que os planos de saúde priorizem lucros em detrimento da qualidade de vida e bem-estar das pessoas com autismo e suas famílias, e que a justiça colabore com isso””, afirma Leo Prates.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
