O piso salarial mensal dos Técnicos em Radiologia, públicos e privados, em todo o Brasil poderá ser de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). É o que prevê o Projeto de Lei 2456/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
O reajuste desse valor será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha substituí-lo.
Pelo texto, o valor corresponde à jornada de 24 horas semanais e pode ser proporcionalmente reduzido ou ampliado nos casos de jornada inferior ou superior às horas previstas na proposta, desde que respeitados os limites legais e normativos vigentes.
Serão beneficiados com essa lei:
– Técnicos em Radiologia com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
– Empregados públicos celetistas da administração pública direta e indireta;
– Profissionais contratados por meio de processos seletivos temporários na rede pública; e
– Servidores estatutários, no que couber, conforme regulamentação local.
Os entes federativos deverão arcar com as despesas decorrentes da aplicação da norma, respeitadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um técnico em radiologia é o profissional responsável por operar equipamentos de diagnóstico por imagem, como raio-X, tomografia e ressonância magnética, para capturar imagens do interior do corpo humano, auxiliando no diagnóstico médico.
Tramitação: Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar, conclusivamente, a proposição.
Ascom Lid./PDT
