Projeto do deputado Leônidas Cristino prevê incentivos para a produção de veículos híbridos. Pela proposta (2715/21), do pedetista cearense, motocicletas, ciclomotores elétricos, veículos automotores elétricos e híbridos, serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
O projeto também suspende o imposto sobre as partes, acessórios e componentes listados na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), utilizados na fabricação dos veículos.
Pela proposta, a partir de janeiro de 2023, será obrigatória a instalação de ao menos um ponto para carregar a bateria dos veículos elétricos para cada cinquenta vagas de estacionamento em condomínios, comércio, indústria, áreas de lazer público ou privado, custeados total ou parcialmente com recursos públicos federais.
O texto permite que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a disponibilizem, sem ônus, os pontos de carregamentos nos locais anteriormente mencionados, solicitados previamente, à custa da unidade consumidora requerente.
Ascom Lid./PDT
