A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6151/25, de coautoria do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que cria uma política nacional para cuidar da saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos.
O texto cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática com a finalidade de garantir atenção psicossocial integral, contínua e articulada às pessoas e comunidades afetadas por desastres e eventos climáticos extremos.
A política deverá ser implementada em todos os níveis de atenção à saúde, assistência social, educação e defesa civil, integrando-se aos instrumentos de gestão de riscos, prevenção e resposta a desastres.
Ela prevê atendimento psicossocial contínuo para pessoas, familiares, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e profissionais da linha de frente afetadas por desastres e eventos climáticos extremos e comunidades expostas a riscos climáticos.
O Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), deverão estar integrados à política.
Pelo texto aprovado, a política deverá garantir uma rede pública de atenção psicossocial em contextos de desastres, em todos os níveis de atenção e territórios, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
O projeto também cria um Comitê Nacional de Saúde Mental Climática, com a participação de órgãos da União, representantes dos entes federativos e da sociedade civil, com competência para, entre outras ações, acompanhar a implementação da Política e propor aperfeiçoamentos normativos e programáticos.
O novo texto, prevê implementar uma Rede Nacional de Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades a ser realizada nos Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, em caráter de projeto-piloto, considerando a sucessão de eventos climáticos extremos recentes e a magnitude de seus impactos humanos, sociais e econômicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e vai passar ainda pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara com Agência Câmara de Notícias
