Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro
O Projeto de Lei 1849/19, que permite a devolução à fazenda pública de herança vacante, ou seja, por ausência de...
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Projeto do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que destina recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) ao financiamento da aviação regional...
Do pedetista Alex Santana (BA), projeto que regulamenta a cessão de espaço na programação a produções independentes pelas emissoras de...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) projeto do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) que permite o pagamento...
Os deputados pedetistas André Figueiredo (CE), Túlio Gadêlha (PE) e outros parlamentares de partidos de oposição apresentaram o Projeto de...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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