Pensão alimentícia poderá ser calculada também sobre o 13º salário e o terço das férias do alimentante
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5501/25, que obriga incluir o 13º salário e o um...
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A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 5747/25 do pedetista baiano Leo Prates, que garante por toda...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei...
A Comissão de Trabalho aprovou nesta quinta-feira (6) o substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 3361/12...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (6), propostas do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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