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A Câmara dos Deputados aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO),...

Um dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a realizar, gratuitamente, exame médico para contratar, demitir....

Proposta do pedetista Josenildo (AP) altera a Lei Eleitoral para proibir contratações e demissões de trabalhadores terceirizados em repartições púbicas...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reconheceu a importância do cantor e compositor mineiro Lô Borges e aprovou,...