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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2215/24, da deputada...

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4248/24 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ, do PDT fluminense,...

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4317/24) que busca assegurar a segurança...