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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20/06), requerimento do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG),...

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, em discurso realizado nesta terça-feira, 19, no Plenário, julgou ilegal a condução...

O requerimento de pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 43/2018, assinado pela maioria dos líderes de partidos...

Agentes de órgãos da segurança pública que sofrerem acidente em serviço ou  por motivo da atividade poderão ter assistência médico-hospitalar...