Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa realizada, nesta quarta-feira (20/06), discutiu e expôs o uso de aplicativos e plataformas digitais que permitem a apresentação de projetos de iniciativa popular e o acompanhamento da atuação parlamentar.
Marco Konopacki, um dos criadores da plataforma “Mudamos”, aplicativo que permite a coleta de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei iniciativa popular, considera essencial que a Câmara aprove propostas com este objetivo, como o PL 7005/13, que tramita na Casa.
A Constituição exige que o projeto de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados. Advogados consultados pelo “Mudamos” garantem que as assinaturas podem ser recolhidas eletronicamente, mas a aprovação do projeto vai assegurar segurança jurídica para a iniciativa.
Os participantes também sugeriram que o Plenário aprovasse o Projeto de Resolução 317/18, de autoria do presidente do colegiado, dos deputados pedetistas Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Flávia Morais (GO), que atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto permite que associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil e Partidos Políticos, sem representação no Congresso Nacional, apresentem sugestões nos canais de participação popular, para se transformar em lei. No entanto, a proposta deve receber o apoio de vinte mil cidadãos, em até seis meses, e também ser aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.
Ascom Lid./PDT
