A ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento leva muitos a negligenciar os riscos envolvidos. Somando-se a isso, a facilidade de acesso aos jogos online tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais.
Preocupado com a questão, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e outros parlamentares apresentaram à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 2278/25) que limitas as apostas de pessoas beneficiárias de programas federais de transferência de renda, como Bolsa Família, Pé de Meia e Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito. O texto também prevê a limitação para pessoas com idade superior a oitenta anos de idade, excluídas ou suspensa do registro de jogadores e apostadores, em decorrência de autoexclusão ou de decisão judicial transitada em julgado, relativamente incapazes ou que sejam sócias ou administradoras de pessoa jurídica que esteja em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência.
De acordo com o texto apresentado, a limitação poderá ocorrer por meio de limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma, limite de transferências mensais, limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada ou vedação total de transações. A definição de como a restrição se dará ficará a cargo do Poder Executivo.
O autor da iniciativa destaca que a perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental. “É preciso deixar claro que aposta não é investimento”, afirma Dorinaldo Malafaia.
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Ascom Lid. / PDT
