Câmara começou a trabalhar uma nova versão do texto que trata do fim do foro privilegiado. A ideia dos parlamentares é aproximar a emenda constitucional que tramita no Congresso à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o foro será aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas.
Ainda pelo texto do STF, o foro não será alterado após o fim da instrução processual, ainda que o agente público ocupe outro cargo ou deixe o cargo que ocupava.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e à espera da instalação da Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, sobre o foro privilegiado, permite o foro privilegiado apenas ao presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta tem o apoio de parlamentares pedetistas. Para Mário Heringer (MG), o foro privilegiado, até hoje, serviu de manto protetor aos desviados. “Quem está no rumo certo aceita ser igual. Está passando da hora de acabar”, ressalta.
Félix Mendonça Júnior (BA) alerta que o fim do foro afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei. “Acreditamos esse seja um dos grandes passos contra a impunidade e o fortalecimento do sentimento de igualdade perante a justiça”, disse.
A proposta do Congresso já foi aprovada pelos senadores, mas, se for modificada na Câmara, terá de voltar para mais duas votações no Senado.
Ascom Lid./PDT
