A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara analisa uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para beneficiar os usuários do sistema de telefonia móvel em áreas rurais. A medida está prevista no Projeto de Lei 9039/17, que altera a legislação sobre a organização dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472, de 1997).
De acordo com o texto, nas novas autorizações nos serviços de telefonia móvel estarão condicionadas à extensão do serviço prestado à área rural correspondente. Diz ainda, que o “Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, sendo facultada sempre que for do interesse público, a redução tributária correspondente”.
Para Pompeo, a cobertura de telefonia celular ainda é um desafio no Brasil, dado que a abrangência do sinal determinado legalmente não contempla as áreas rurais. A banda larga e a telefonia móvel são operadas apenas em regime privado no país, e as operadoras não possuem obrigação de universalização dos serviços para as zonas rurais.
O deputado salienta que as transformações observadas na área rural, nos últimos trinta anos, geraram uma necessidade de adaptação, por parte dos produtores, a uma nova realidade, em que a produção de subsistência deu lugar a um complexo sistema agroindustrial e as fronteiras entre rural e urbano tornam-se mais tênues e difusas. “Nesse contexto, o acesso à telefonia móvel é considerado muito mais do que um direito, mas sim uma necessidade básica do produtor e morador da área rural”, frisou.
Ascom lid./PDT
