Está prevista para esta terça-feira (29/08) a análise do projeto da reforma política. A proposta (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.
O Plenário da Câmara decidiu que o primeiro tema a ser analisado na proposta será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.
O fundo público para custear campanhas eleitorais será votado em segundo lugar. Para tentar minimizar a resistência, antes mesmo de aprovar a criação desse fundo, os deputados votaram um destaque que excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) avalia que para criação de um fundo público de campanha, tem que se decidir de onde virá o recurso. “Se fala até na verba destinada para as emendas coletivas e individuais dos parlamentares, pois precisa da onde será tirado do orçamento”.
O pedetista também criticou a proposta do “distritão”, que segundo ele, enfraquece os partidos e “personaliza” as votações. “Seria um risco para democracia, este sistema é usado em poucos países árabes, os mais desenvolvidos adotam outro modelo, seria um retrocesso”.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
