A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou nesta terça-feira (16), substitutivo do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) ao Projeto de Lei 1660/24, que cria o Fator Amazônico para ser usado como política obrigatória nas contratações públicas e na implementação de Políticas Públicas de desenvolvimento social, realizadas com recursos do Orçamento da União.
A proposta original é de coautoria da ex-deputada Prof. Goreth (PDT-AP), que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O texto considera Fator Amazônico Amazônia os custos adicionais que recaem sobre as políticas de desenvolvimento social devido às características da Amazônia, como o clima a ocupação rarefeita (baixa densidade demográfica), a logística precária e a dificuldade de acesso a produtos e serviços.
O objetivo do projeto é internalizar o “fator amazônico” nas políticas do governo federal para a região Amazônia com o intuito de reduzir as desigualdades regionais, a dignidade da pessoa humana e a equidade.
Pela redação de Dorinaldo, os órgãos responsáveis por formular e executar as políticas deverão realizar estudos detalhados sobre os custos adicionais envolvidos em suas ações na região amazônica, considerando os custos das medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, e os de logística e transporte, entre outros.
O Poder Executivo deverá garantir a transparência na aplicação do fator amazônico no ciclo de planejamento e execução das políticas públicas.
Tramitação: Conclusivo nos colegiados, o projeto também vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
