O deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS) ocupou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira, 16, para cobrar a imediata aprovação do Projeto de Lei 3318/25, que determina o pagamento de um salário mínimo para crianças com deficiência com até 18 anos, independentemente da renda familiar.
Para Mattos, o governo deveria dispor dessa política sem a necessidade de aprovação de proposta. “ Essas crianças com até 18 anos precisam, necessitam e têm direito. O governo deveria facilitar o pagamento, depois seria feito um estudo pela continuidade ou não do programa, declarou o parlamentar.
O projeto já tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e foi aprovada. Agora, aguarda liberação dos deputados, de forma conclusiva (sem passar pelo Plenário), das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara.
