Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria, Com., e Serviço, o Projeto de Lei 6496/16, do pedetista Damião Feliciano (PB), que concede o selo “Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador” a empresas que gerem políticas de incentivos relativas à conclusão dos estudos aos seus funcionários.
O texto aprovado, com mudanças pelo Colegiado, inclui na lei o certificado também aos cursos técnicos e de nível superior.
Para ter direito ao certificado, as empresas, além do incentivo aos funcionários para concluir os estudos, deverão oferecer a oportunidade e as condições para elevar a escolaridade e concluir a educação formal, bem como investir na educação continuada do corpo funcional.
Ainda pelo texto aprovado, ao se cadastrarem no Ministério do Trabalho, as empresas deverão apresentar metas e diagnósticos da situação educacional de seus empregados e o detalhamento do programa de incentivo à conclusão do ensino fundamental, médio, técnico ou superior por seus empregados. Esses dados serão atualizados a cada dois anos.
O novo texto prevê ainda que os cursos de pós-graduação serão considerados para obter o selo desde que estejam no plano e inseridos em um sistema de educação continuada.
Ascom lid./PDT
