O Projeto de Lei 15/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para conceder desconto para alunos que anteciparem o pagamento das parcelas de amortização do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), foiaprovado pela Comissão de Educação, nesta quarta-feira (23).
O texto de Pompeo define que será concedido desconto de trinta por cento aos estudantes que estiverem em dia com o pagamento do financiamento, como estímulo à antecipação das parcelas ou liquidação total da dívida, “admitida, ainda, a concessão de descontos incidentes sobre os encargos contratuais e o saldo devedor da dívida”.
Para o deputado, devido à pandemia da Covid—19 a área da educação foi bastante afetada e, agora, com o surgimento da variante Ômicron, milhões de estudantes estão em situação de vulnerabilidade.
“Entendemos que as políticas de crédito estudantil são indispensáveis para a promoção do acesso à educação superior, possibilitando a melhoria do nível de educação dos brasileiros e a formação de profissionais qualificados e capazes de contribuir para o desenvolvimento do país”, justifica Pompeo.
A proposta do deputado tramita apensada ao Projeto 4.133/19, que trata do mesmo assunto, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
