A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários aprovou requerimento (REQ 83/2026), de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação estrutural da Agência Nacional de Mineração (ANM) e os impactos dessa precarização no combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.
De acordo com o parlamentar, embora a ANM regule um setor estratégico que representa 4% do PIB brasileiro e 80% do saldo da balança comercial, a autarquia opera com limitações críticas. Criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência assumiu 17 novas atribuições sem a devida adequação orçamentária, além de sofrer uma redução drástica em seu quadro de pessoal — que caiu de 380 para 254 cargos.
Para Dorinaldo, a falta de uma estrutura robusta compromete a capacidade de fiscalização da autarquia, dificultando o controle de barragens, o fechamento de minas e, principalmente, a repressão rigorosa à lavra e ao garimpo ilegal.
“A presença de uma Agência Reguladora estruturada e atuante é primordial para dotar de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental da mineração, para coibir a sonegação e a informalidade no setor e para a adequada expansão e exploração da mineração no Brasil, fiscalizando e distribuindo os recursos da CFEM”, explica o deputado.
O requerimento sugere a convocação de representantes de órgãos estratégicos para o debate, incluindo:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- Ministério dos Povos Indígenas
- Ministério de Minas e Energia (MME)
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
A data para a realização do debate na comissão ainda será oportunamente definida.
Ascom Lid/PDT
