Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2026, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). A iniciativa estrutura a governança, o financiamento e as competências de um modelo público, descentralizado e participativo — nos mesmos moldes de redes de proteção social já consolidadas no país, como o SUS e o SUAS.
Pelo texto, o SUT funcionará em regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como pilares a integração e a eficiência. Entre os principais objetivos da proposta pode-se destacar:
- Universalização e Inclusão: Promover o acesso universal a políticas de trabalho, emprego e renda, priorizando a inclusão produtiva de grupos socialmente vulnerabilizados.
- Fortalecimento do Mercado: Ampliar a inserção profissional, reduzir o desemprego e a informalidade, além de fomentar o empreendedorismo, a economia solidária e o cooperativismo.
- Qualificação e Desenvolvimento: Fortalecer a certificação profissional e articular as políticas de trabalho com o desenvolvimento econômico, visando elevar a produtividade, a renda e a mobilidade social.
- Gestão Estratégica: Organizar um sistema nacional de informações sobre o mercado de trabalho e apoiar o planejamento territorial das políticas públicas.
O projeto estabelece, ainda, princípios, diretrizes, mecanismos de participação social e fontes de financiamento, articulando o SUT com áreas estratégicas como seguridade social, educação e desenvolvimento econômico.
Ascom Lid/PDT
