A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1956/56, do pedetista Dorinaldo Malafaia (AP) com foco à prevenção, à redução da morbimortalidade, à eliminação da transmissão e à manutenção da interrupção da malária em áreas livres. A proposta cria uma política pública permanente, de responsabilidade do poder público.
De acordo com o texto, o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM), terá entre outras ações, que prevenir, diagnosticar e tratar a doença, bem como controlar e eliminar, progressivamente, a transmissão da malária no território nacional.
O PNCEM será implementado em conjunto com a União, os estados, municípios e o Distrito Federal e observará os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS); respeito ao meio ambiente; sustentabilidade técnica, financeira e institucional; participação social; incentivo à pesquisa, inovação e formação de capacidades locais; e, governança federativa e intersetorial.
A proposta do deputado também institui o Plano Nacional de Eliminação da Malária (PNEM) para planejar, executar, monitorar e avaliar o PNCEM. Além disso, o plano será o responsável pela logística com estudo das metas, indicadores, prazos e estratégias para eliminar a transmissão local da malária.
Tramitação: A proposta está pronta para pauta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ainda vai passar pelas comissões de Saúde;
Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelos colegiados.
Ascom Bancada PDT na Câmara
