A Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei (PL 3330/23), de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que determina que os municípios...
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O Projeto de Lei Complementar – PLP 141/21-, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que dispõe sobre o cálculo do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União, Estados,...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira , 15, substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4530/21...
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 698/22 do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que trata especificamente do apoio do...
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A partir de requerimento (REQ 36/24) dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Leo Prates (PDT-BA), a Subcomissão Permanente sobre o Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitas da...
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A deputada Flávia Morais (PDT-GO) tornou oficial ,em seu relatório, o nome da Lei Maria da Penha à Lei, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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