A partir de requerimento (REQ 36/24) dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Leo Prates (PDT-BA), a Subcomissão Permanente sobre o Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitas da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Salvador (BA), seminário para debater o contexto político e legislativo dos trabalhadores por plataformas (aplicativos).
O objetivo do seminário é discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024 (PLP 12/2024), do Poder Executivo, com os trabalhadores autônomos por plataforma que serão alcançados pela medida. O projeto em questão visa estabelecer mudanças importantes para esses trabalhadores, tais como o limite diário de horas trabalhadas, representação sindical, remuneração mínima e direitos previdenciários.
Para os autores da iniciativa, é preciso conhecer a realidade do trabalho desses trabalhadores autônomos, para melhor avaliar o impacto que a nova lei poderá ter sobre seu dia a dia. Segundo os parlamentares, pode haver peculiaridades regionais, e o debate centralizado em Brasília dificulta esse contato com as pessoas que estão vivendo a realidade do trabalho mediado por aplicativos nas demais cidades brasileiras.
Foram a convidados a participar do evento:
– Milton Leite, presidente da Câmara Municipal da cidade de São Paulo (SP);
– Marlon Luz, vereador da Câmara Municipal da cidade de São Paulo (SP)
– Marcus Alves de Mello, superintendente regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, representando o Ministério do Trabalho e Emprego;
– André Porto, representante das empresas de serviço por aplicativos – Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec);
– Leandro da Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo;
– Silvia Penna, diretora-geral Brasil na Uber;
– Eduardo Lima de Souza (Duda da Amasp), representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp);
– Carlos Shigueo Nishikawa, representante do Movimento Inovação Digital (MID).
Serviço:
Evento: Seminário Contexto Político e Legislativo dos Trabalhadores por Plataforma
Data: 17/5/2024
Horário: 14h
Local: Plenário 1º de Maio, Câmara Municipal de São Paulo (SP)
Ascom Lid. / PDT
