Assim como o IPVA pago pelos donos de veículos automotivos, os proprietários de aeronaves e embarcações aquáticas podem ser obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de...
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A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei Complementar (PLP 223/16), do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), que limita o pagamento de benefício pelas entidades de previdência...
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Os planos de saúde privados poderão ser obrigados a cobrir o teste que detecta o Zika vírus em gestantes. É o que prevê o Projeto de Lei 4477/16, do líder...
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Em entrevista à Agência Câmara , o líder do PDT , deputado Weverton Rocha (MA) analisa que o ano político será curto, afetado pelas Olimpíadas e pelas eleições...
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O plenário da Câmara deve analisar, em breve, projeto de lei que cria no Brasil a tipificação de crimes contra a humanidade, incluindo crimes de guerra e genocídio,...
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O paciente com câncer tem hoje, com a sanção da Lei 12.732, o direito de iniciar o tratamento em até 60 dias após o registro da doença no prontuário...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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