A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/07), relatório do deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, ao projeto de Lei 1481/15, que estabelece normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis.
Além de garantir a reposição de conteúdos e possibilitar horários e períodos de provas compatíveis com as atividades do dirigentes estudantis, a proposta proíbe ainda a expulsão, em virtude de opiniões e atividade em entidade estudantil, e o cancelamento de bolsas ou financiamentos, a partir do registro da candidatura a cargo de representação ou direção estudantil. Uma vez eleito, essa proibição será válida até um ano após o final do mandato.
Para Damião Feliciano, a proposta representa uma justa medida do Parlamento para assegurar o rendimento acadêmico dos dirigentes estudantis. “A proposição é meritória, pois objetiva reconhecer o relevante papel dos dirigentes estudantis no fortalecimento da nossa democracia, bem como resguardar o aprendizado acadêmico deles, por meio de normas para controle de frequência e da garantia da reposição de conteúdos e de avaliações”.
A matéria é conclusiva nas comissões e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
