O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/09), por 379 votos a 47 e 9 abstenções, a proposta que proíbe a lei de impor ou transferir...
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Sugestão do líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), foi acatada pelo relator do Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o acesso ao Simples Nacional (Supersimples), protegendo...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1/9), o Projeto de Lei 4.413/04 do ex-deputado pedetista Ênio Bacci (RS). Pela proposta, o Ministério da Saúde e as secretarias...
Leia maisDetailsO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do regime do Supersimples a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas e não somente aos produtores...
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A Comissão de Viação e Transporte acatou, nesta quarta-feira (2/09), com emenda, o parecer do deputado Major Olimpio (PDT-SP), ao Projeto de Lei 799/15, que altera o Código...
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços sem autorização expressa do consumidor. O texto aprovado é...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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