A restrição da importação do cacau “in natura” de países que não respeitam as normas estabelecidas pela lei brasileira sobre a proteção do meio ambiente é objeto do Projeto de Lei 4681/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta altera a lei que trata da preservação da vegetação nativa (Lei 12.651/12).
Pela proposta, a Câmara de Comércio Exterior, responsável pelas medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária e florestal, é obrigada a aplicar a mesma medida de restrição à importação do cacau “in natura” que não esteja conforme o previsto na lei.
Para Félix Júnior, os produtores brasileiros de cacau estão submetidos a muitas normas rígidas nos aspectos social, tributário e ambiental, e isto acarreta o aumento dos custos de produção e reduz a competitividade em relação aos demais países produtores de cacau.
De acordo com o deputado, se forem aplicadas as normas da Camex à importação de cacau, “os produtores brasileiros passam a ter igualdade de condições para concorrer no competitivo mercado internacional de cacau, ajudando nosso país a voltar a ser um grande exportador mundial”, destacou.
Ascom Lid./PDT
