O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL)5230/13, que regulamenta a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". Segundo o texto aprovado, o salão-parceiro e...
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/09), a votação do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8310/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 52 funções comissionadas no quadro...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei 1014/11, que invalida multas aplicadas com base...
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Os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público podem ser incluídos entre os veículos que têm prioridade e livre circulação no trânsito,...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/09), o texto-base da Medida Provisória 681/15, que permite o aumento de 30% para 35% no limite do crédito...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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