A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (6/07), Projeto de Lei 70/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta o prazo para...
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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5705/16, do deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, que assegura ao menor interno em instituição de ressocialização o direito...
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A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5/07), o Projeto de Lei 1906/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inscreve o nome de João Belchior...
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Tramita na Câmara um projeto de lei (5704/16), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que prevê a aplicação de medidas de proteção ao menor em virtude de conduta de outro menor,...
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Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1), a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei13.303/16), que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros das empresas públicas. O...
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O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 5703/16, que altera o tratamento dado ao menor que cometer crime hediondo. A medida altera o Estatuto da...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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