A Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar, recebeu 568 emendas de parlamentares. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças ao texto terminou no dia 29 de setembro. A comissão especial mista de deputados e senadores que analisa a matéria não tem prazo para concluir os trabalhos, mas MP começa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 7 de novembro.
O assunto que mais concentra emendas, de parlamentares de diferentes partidos, é a retomada da obrigatoriedade das disciplinas educação física, arte, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. A MP determina apenas que matemática, português e inglês são obrigatórias e remete a inclusão de outras disciplinas à Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão.
Diversos deputados defendem, ainda, que as escolas obrigatoriamente ofereçam espanhol. A MP revoga a Lei 11.161/05, que determina que o ensino de espanhol seja implantando gradativamente no ensino médio, sendo de oferta obrigatória pela escola e optativo para o aluno.
Outros parlamentares querem alterar a parte do texto que permite que os sistemas de ensino ofereçam diferentes opções formativas, com ênfase nas seguintes áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; humanas; e formação técnica. O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) ressalta que os sistemas de ensino estaduais não são obrigados pela MP a oferecer essas opções e propõe a alteração para que todas as áreas sejam de fato oferecidas aos alunos. Algumas emendas visam garantir que pelo menos duas ou três áreas sejam ofertadas por escola.
Já André Figueiredo (PDT-CE), entre outros deputados, quer que 70% dos currículos sejam compostos por disciplinas obrigatórias, e 30% por matérias optativas. A MP prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. “A emenda propõe um aumento dessa carga horária, considerando que essa base deva ser sólida, ampla e para todos os alunos”, defendeu Figueiredo.
Emendas também propõem que seja incluído na medida provisória um prazo para a implementação das escolas em tempo integral. O texto atual faz referência ao Plano Nacional de Educação, segundo o qual o ensino integral deverá estar disponível em 50% das escolas, para 25% dos alunos, em dez anos.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
