A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do líder do PDT, André Figueiredo (CE), para deixar claro no ordenamento jurídico, o mandato dual para o Banco Central (BC), no qual a autoridade monetária controla a inflação e promove o pleno emprego ou o crescimento econômico.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/26, em análise na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Complementar 179/21, que define os objetivos do Banco Central do Brasil
Pelo texto do líder, os preços estáveis devem está em consonância com o sistema financeiro e a estabilidade da economia. Assim, o Banco Central deverá compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico, seguindo a política monetária do Conselho Monetário Nacional, observando o comportamento da inflação no sistema econômico.
André Figueiredo explica que a proposta não retira nenhuma autonomia do Banco Central, nem substitui as decisões do Comitê de Política Monetária por ato de outro órgão ou Poder. Para ele, o projeto preserva a competência privativa do BC para conduzir a política monetária necessária ao cumprimento das metas estabelecidas pelo conselho monetário.
A proposta determina ainda que o Comitê de Política Monetário apresente ao Senado os relatórios de inflação e estabilidade financeira especificando as condições do mercado de trabalho e do nível de atividade econômica. “Essa medida fortalece a prestação de contas do Banco Central perante o Parlamento, sem comprometer sua autonomia decisória”, define Figueiredo.
“O que se pretende é instituir um mandato dual mais transparente e equilibrado, no qual a busca pela estabilidade de preços seja conduzida em conjunto com a atenção aos seus efeitos sobre o desenvolvimento socioeconômico nacional, especialmente sobre o emprego, a renda e a atividade produtiva”, justifica o parlamentar.
Ascom Bancada PDT na Câmara
