O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou uma proposta que altera o Decreto 70.235/72, e concede ao contribuinte em débito com a Receita Federal o direito de defesa...
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A cobrança nos estacionamentos privados pode ser gratuita ou diferenciada, desde que a tarifa beneficie o consumidor. É o que pretende líder do PDT, deputado Werverton Rocha (MA),...
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As unidades de Universidade Aberta do Brasil - UAB com polos presenciais do sistema, que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica deixam...
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A Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar, recebeu 568 emendas de parlamentares. O prazo para apresentação de...
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa o Projeto de Lei 5616/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece critérios para a atualização monetária do...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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