Projeto pode instituir a declaração de culpa do acusado como condição para a aplicação de pena não privativa de liberdade e a suspensão condicional, nos crimes em que a...
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O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 7190/17, que atualiza o valor da tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física tomando por base o...
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Contrários a qualquer proposta que retire direitos dos trabalhadores, a bancada do PDT na Câmara, com o objetivo de minimizar os efeitos da projeto da Reforma Trabalhista (PL...
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O deputado André Figueiredo (PDT-CE) impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização, ocorrida nesta...
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A Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) enviada à Câmara dos Deputados pelo governo federal, em dezembro do ano passado, dá aos acordos coletivos força de lei. “Na verdade, a...
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Indicada pela Liderança do PDT, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi eleita nesta quinta-feira (23/03) para presidir a Comissão de Legislação Participativa. Através da CLP, a sociedade, por...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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