O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 8630/17, que isenta da cobrança do Imposto de Operação Financeira (IOF) e de Produtos Industrializados (IPI) os motoristas...
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Lojas de conveniências de postos de combustíveis podem parar de vender, a varejo, bebidas alcoólicas. Esta medida está prevista no Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal,...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 8398/17, do deputado Dagoberto Nogueira, PDT de Mato Grosso do Sul, que aplica pena maior ao infrator em razão da natureza...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, que garante...
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Promoção e publicidade de medicamentos devem vir acompanhadas de informações científicas, sejam elas em meio impresso ou eletrônico. É o que propõe o Projeto de Lei 3752/00, do...
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20/09), com substitutivo, propostas (PLs 7506 e 7538/17), da deputada Flávia Morais, do PDT...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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