As comunidades indígenas vão poder explorar em suas terras, mediante autorização da União, negócios relacionados aos jogos praticados em cassinos, como jogos de cartas, terminais de vídeo-loteria, roleta...
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O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.505/17, que estabelece atendimento policial de mulheres vítimas de violência doméstica feito preferencialmente por servidores do sexo feminino. Objeto do Projeto de...
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Parte da arrecadação dos valores cobrados do público e outras rendas dos Parques Nacionais poderão ser investidas em segurança dos visitantes da própria unidade. É o que prevê proposta do...
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O município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, poderá ganhar uma área de livre comércio. É o que estabelece o Projeto de Lei 26/15, de autoria do deputado...
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A Comissão de Finança e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (29/11), com emenda, o Projeto de Lei 533/15, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que cria áreas de livre comércio (ALCs)...
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Câmara começou a trabalhar uma nova versão do texto que trata do fim do foro privilegiado. A ideia dos parlamentares é aproximar a emenda constitucional que tramita no Congresso à redação...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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