As comissões de Finança e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara vão analisar proposta (PL 8628/17), do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que prevê a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em campanhas de conscientização da população sobre o aquecimento global.
O texto, que altera a lei que criou o fundo (12.114/09), já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A norma determina que os recursos do FNMC serão aplicados, entre outras áreas, em educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas.
Para Sergio Vidigal, a ausência de previsão de financiamento de campanhas de conscientização que esclareçam a sociedade quanto às consequências do aquecimento global reduz o alcance da lei. “Ações pontuais tendem a possuir impacto limitado. Apenas campanhas regulares permitirão consolidar na população que é necessário mudar o modo como produzimos e consumimos”, disse o deputado.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o também chamado de Fundo Clima destina recursos para projetos, estudos e empreendimentos que buscam reduzir o impacto das mudanças climáticas. O FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. A Participação Especial é um tributo cobrado trimestralmente das concessionárias de exploração de petróleo.
Ascom Lid./PDT
