Proposta em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá...
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Telefones celulares, rádios ou aparelhos similares utilizados ilicitamente em estabelecimentos prisionais por condenados, à prisão ou presos preventivamente, e chefes de organização criminosa, poderão ser bloqueados a pedido...
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Transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais de transporte de carga poderão ser beneficiados com linha de crédito da União para a renovação da...
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Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e de cidadania da Câmara proposta do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que prevê a concessão de desconto de cinquenta por...
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A Comissão de Cultura da Câmara analisa o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a...
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Pessoas idosas, a partir de 60 anos de idade, poderão ser isentas do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem. É o que...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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