A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa analisa o Projeto de Lei 751/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em cinquenta por cento a aposentadoria ou pensão para o idoso que receba até um salário mínimo e tenha necessidade de ajuda cotidiana de terceiros para se cuidar.
De acordo com o texto, o Executivo deverá incluir, no Orçamento, os recursos necessários para o benefício.
Segundo Flávia Morais, o benefício de um salário mínimo é insuficiente para atender a todas as necessidades vitais básicas dos idosos. A deputada afirma que a situação se agrava quando é necessária a contratação de um cuidador para o idoso nas atividades diárias. “Julgamos indispensável assegurar recursos públicos para permitir o aumento do benefício do idoso dependente. ”
A proposta foi analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família e sofreu mudança para que, em vez de criar uma lei, o texto faça parte do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
