A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aguarda o parecer à proposta (PL 1176/15), do deputado pedetista pelo Ceará Antonio Balhmann, que regulamenta a prescrição...
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 918/18, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e mais 13 parlamentares, que susta o...
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Proposta em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá...
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Telefones celulares, rádios ou aparelhos similares utilizados ilicitamente em estabelecimentos prisionais por condenados, à prisão ou presos preventivamente, e chefes de organização criminosa, poderão ser bloqueados a pedido...
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Transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais de transporte de carga poderão ser beneficiados com linha de crédito da União para a renovação da...
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Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e de cidadania da Câmara proposta do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que prevê a concessão de desconto de cinquenta por...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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