O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/25, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), limita a receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas...
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O avanço tecnológico e a digitalização dos serviços trouxeram novas formas de trabalho, muitas das quais desprotegidas pela legislação atual, permitindo que empresas se beneficiem de uma relação...
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3648/04, que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o...
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Os deputados pedetistas Afonso Motta e Pompeo de Mattos, ambos do Rio Grande do Sul, são coautores do Projeto de Lei 341/25, que permite a renegociação de até...
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Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 543/25), de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que regulamenta a bonificação regional para estudantes nos processos...
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O deputado Max Lemos (PDT-RJ) propõe criar uma Guarda Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para proteger prédios, órgãos e servidores federais. Além disso, a...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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