Defensor de uma das principais bandeiras do PDT, a Educação, o deputado Eduardo Bismarck (CE) apresentou o Projeto de Lei 3817/20 para criar um piso salarial de R$...
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Cartórios poderão ser obrigados a remeter às secretarias da Fazenda nos estados e no Distrito Federal, dentro dos primeiros oito dias de janeiro, abril, julho e outubro de...
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O Projeto de Lei 3840/20, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante...
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Depois de uma luta de mais de cinco anos, esta semana, em uma votação histórica, a Câmara aprovou o novo Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (PEC...
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Além do novo Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb, PEC 15/15), a Câmara aprovou seis outas propostas na semana, todas destinada a enfrentar a crise causada...
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O PDT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6492) no Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o “Novo Marco Legal do...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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