O Palácio do Planalto sancionou a Lei 14.310/22, que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas...
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O Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 501/19, que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à...
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O Projeto de Lei 4280/21, do pedetista Gustavo Fruet (PDT-PR), inclui a obtenção de informações precisas sobre a causa da suspensão da prestação de serviços públicos entre os...
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Sancionada na sexta-feira, entrou em vigor a Lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde e viabiliza a inclusão...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 50/22 para garantir o 13º salário aos beneficiários do BPC — Benefício de Prestação Continuada, concedido aos...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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