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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), relatório ao projeto de Lei 1906/21, do pedetista cearense Eduardo Bismarck, que destina aparelhos celulares apreendidos para alunos da rede...

Está em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 4119/23), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ, que cria o Programa de Combate aos Golpes financeiros...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 1038/23, do pedetista Márcio Honaiser (MA), que concede benefício fiscal...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o relatório substitutivo, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), ao PL 2806/22, que concede isenção do...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28/8) a Lei 14.663/23 que retoma a política de valorização do salário mínimo. O texto também trata do...

O Brasil adotou novo modelo de identidade nacional para o cidadão, mas para a deputada Flávia Morais, o país precisa de um programa e estrutura de identificação civil....