O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, três leis que instituem datas comemorativas no Brasil. Os textos foram publicados no Diário Oficial da...
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O Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), tramita em conjunto com outra proposta para alterar a Lei 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos...
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.800/24, que inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e das Heroínas...
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"O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.701/23. O dispositivo legal, segundo o partido, viola direitos fundamentais...
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A Câmara vai analisar uma proposta de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que cria o salário-paternidade para os segurados da previdência social que esteja afastado do trabalho...
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O Projeto de Lei 3/23 de coautoria das deputadas pedetistas Flávia Morais (GO) e Professora Goreth (AP) foi sancionado e transformado na Lei 14.786, de 28 de dezembro...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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