A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 4118/23), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a obrigatoriedade da responsabilização financeira do agressor responsável pelo crime de maus-tratos, de modo que este custeie as despesas de tratamento do animal, e a participação obrigatória do indivíduo em palestras de conscientização sobre o tema.
O texto da proposição destaca que o pagamento das despesas do tratamento do animal não substitui outras sanções aplicáveis.
Se aprovado o projeto, a participação do agressor em palestras de conscientização será gratuita e com duração mínima de seis meses. As palestras serão ministradas por organizações e associações que tratam da temática, devidamente cadastradas nas secretarias que possuem atribuição da proteção animal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros.
O autor da proposta diz que a prática de maus-tratos tem crescido consideravelmente nos últimos anos e a impunidade é muito comum de se ver. Para Marcos Tavares, “a responsabilização financeira dos agressores dos animais será uma forma eficaz e eficiente para diminuir a recorrência destes casos, além de financiar o tratamento adequado dos animais, colaborando com sua recuperação”.
Ascom Lid. / PDT
